Novas regras nas telecomunicações: boas ou más notícias para os utilizadores?

Ao contrário do esperado por muitos, o prazo de fidelização de 24 meses mantém-se, mas por outro lado o número de ofertas vai aumentar e os consumidores passam a ter mais opções de escolha.

À primeira vista, as novas regras para as telecomunicações aprovadas pelo Parlamento esta quarta-feira, não beneficiam os utilizadores, mas pode ser só mesmo à primeira vista. Isto porque se manteve o período de fidelização dos 24 meses, o principal item da discórdia na petição pública lançada pela DECO, que impulsionou as alterações à legislação.

Mas também é verdade que esse período de fidelização passou a “período máximo”, já que a futura lei vai obrigar os fornecedores de serviços a terem também ofertas com fidelização de 12 e de seis meses, assim como sem fidelização, o que não acontece na legislação em vigor.

Da conjugação das propostas do BE, PCP, PSD e PS apresentadas na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas resultou também a proibição de as operadoras renovarem automaticamente por mais 24 meses os serviços subscritos pelos consumidores.

Isto implica que as operadoras passem a ser obrigadas a enviar por escrito o contrato das vendas feitas à distância e a manter as  gravações dos telefonemas disponíveis durante o mesmo período de vigência do contrato em curso, quando a lei atual impõe um prazo máximo de 12 meses.

Também vai haver alterações ao limite das compensações exigidas pelas operadoras pela anulação antecipada de contratos por parte dos consumidores. Atualmente é cobrado o valor em falta das restantes mensalidades até ao final do prazo do contrato, o que vai continuar a acontecer, mas agora como limite máximo.

Além disso, o valor em caso de rescisão antecipada tem de estar previamente indicado à data da assinatura do contrato.

Com as novas alterações resultantes das quatro propostas, a lei das Comunicações Eletrónicas passa a estar “mais esmiuçada” e “os consumidores passam a estar mais protegidos”, considera Joel Sá, deputado do PSD, em declarações ao Jornal de Negócios.

Já as operadoras alertam para a possibilidade de o ónus vir a recair sobre os consumidores. “Os prazos de fidelização destinam-se a assegurar alguma estabilidade razoável do cliente”, mas também “o retorno dos pesados investimentos, alerta a APRITEL. A nova lei pode por isso ter o efeito de “empurrar Portugal para o retrocesso, comprometendo o nível de despesa actual das famílias com comunicações eletrónicas”, avisa.

O tema começou a ser debatido no Parlamento no final do ano passado, no seguimento de uma petição lançada pela Deco que exigia a redução do atual período máximo de fidelização nos contratos de telecomunicações, e que somou 157.847 assinaturas.

Depois da aprovação da conjugação das propostas, será redigida uma versão final do texto do diploma que terá de passar por uma votação final, ainda sem data agendada.

O TeK contactou a DECO com um pedido de comentário, com a Associação de Defesa do Consumidor a prometer uma reação “quando o documento final for disponibilizado” e puder analisar os diferentes artigos em pormenor. Só aí vai ser possível perceber se a nova legislação beneficia ou prejudica os clientes dos serviços de telecomunicações.

Source: Sapo TeK