#omelhorde2016: O ano em que as tecnológicas sentiram o "peso" da Comissão Europeia

O executivo de Bruxelas procurou ao máximo projetar força e deixar, de forma bem clara, uma palavra de cautela às multinacionais: na Europa, as regras são para serem cumpridas, sem exceções.

As empresas tecnológicas internacionais e as autoridades europeias têm já um extenso e conturbado historial de animosidades e relações encrespadas. Apesar de sublinhar que considera todas as empresas sob o mesmo prisma, não se pode negar que parece, pelo menos, que a Comissão Europeia e os seus vários departamentos-satélite nutrem um antagonismo especial pelas multinacionais dos dispositivos eletrónicos e serviços digitais que querem avolumar o conteúdo dos seus cofres através de negócios na Europa.

Embora em anos idos já se tenha assistido a batalhas legais entre Bruxelas e estas empresas, com a Microsoft e a Intel em destaque, 2016 destaca-se pelo aumento da intensidade das “trocas de palavras”.

Em época de balanço, o TeK traz-lhe, ao longo dos próximos dias, os momentos tecnológicos mais marcantes do ano que se despede #omelhorde2016.

Um dos temas que esteve diversas vezes sob os olhares do mundo foi a atividade fiscal das empresas sediadas em países fora da Europa, mas que conduzem operações no continente.

Em março, a Comissão Europeia afirmou que queria que todas as empresas com volumes de negócio iguais ou superiores a 750 milhões de euros – a operar na Europa, naturalmente – teriam de apresentar a Bruxelas documentos detalhados acerca das suas atividades em cada um dos mercados europeus em que estiverem presentes.

Uns meses depois, em agosto, o Executivo de Bruxelas acusou, oficial e publicamente, a Apple de fuga ao fisco na Irlanda. Segundo o veredicto europeu, a marca da maçã teria de pagar uma multa multimilionária e histórica de 13 mil milhões de dólares, em impostos atrasados.

Este caso deu pano para mangas, visto que o governo de Dublin, alegadamente o principal lesado em todo este imbróglio, não considerava ter sido vítima de qualquer prática de evasão fiscal por parte da criadora do iPhone. O que acontecia, segundo a Irlanda, é que a Apple beneficiava de condições fiscais extraordinárias que estavam previstas na lei do país e que são aplicadas para atrair empresas estrangeiras e, consequentemente, fomentar a criação de empregos.

Mas a Comissão continuou a insistir na ilegalidade das operações da Apple na ilha do Atlântico Norte e a comissária europeia da concorrência, Margrethe Vestager, dizia que as “facilidades” de que a tecnológica beneficiou estavam em clara infração das normas estipuladas pela CE.

Inusitadamente, a Irlanda, que supostamente seria a vítima em todo este processo, aliou-se à Apple e afirmou que tenciona recorrer da decisão de Bruxelas, pouco dias depois da emissão do veredicto.

A tensão entre a frente Apple-Irlanda e a CE tem vindo a aumentar desde então, até que, no dia 19 dezembro, o governo irlandês “engrossou a voz” e a acusou o Executivo europeu de estar a intrometer-se em assuntos de natureza interna do país e de estar a colocar em xeque a própria soberania do Estado irlandês.

O Ministério das Finanças da ilha afirmava que as autoridades europeias estavam a ir muito além da sua jurisdição.

O desenlace desta novela é ainda incerto, mas o resultado vai, certamente, estabelecer precedentes para futuros casos do género.

Grande parte das intervenções da CE, durante este ano, contra multinacionais tecnológicas, alegavam violações das leis concorrenciais e antimonopolistas que vigoram no “velho continente”.

Como não poderia deixar de ser, a Google marcou mais uma vez em 2016, como em anos anteriores, presença na “lista negra” da Comissão Europeia.

Ao longo deste ano, a dona do maior motor de pesquisa do mundo levou vários “raspanetes” por parte do Executivo, principalmente – e quase exclusivamente – por causa de alegadas violações de regras europeias da concorrência e abuso de posição dominante.

No início de novembro, a Google, acusada de ilegalmente dar primazia ao seu próprio serviço de comparação de preços em detrimento dos de outras empresas, respondeu à CE que as alegações não tinham qualquer fundamento factual e que os serviços que se queixavam de um suposto monopólio da Google nesta área não tinham a razão do seu lado.

Paralelamente, também o sistema operativo Android esteve várias vezes sentado no banco dos réus, apontado como prejudicial para a concorrência na Europa. De entre todas as contendas entre a Google e a CE nesta matéria, decidimos destacar o momento em que o titã tecnológico afirmou que o Android não era nocivo para a concorrência no continente mas sim um impulsionador da inovação e um garante da liberdade de escolha dos consumidores.

Uma semana depois, Sundar Pichai, o CEO da Google, estava a caminho de Bruxelas para se reunir com os responsáveis pela atividade concorrencial na Europa, alegadamente para apaziguar alguns ânimos.

Ainda em novembro, a CE multou a Sony, a Panasonic e a Sanyo num total de 165,8 milhões de euros por fixação de preços e pela cartelização do segmento das baterias.

Não parece que o ímpeto austero da Comissão Europeia venha a esmorecer no futuro próximo, por isso podem esperar-se mais novas histórias e desenvolvimentos (ou ainda mais avanços e recuos) nos processos em curso.

Source: Sapo TeK